Alors qu'il défend depuis longtemps la thèse selon laquelle "les pays riches doivent payer pour l'Amazonie", le Président Lula vient de signer un décret que les restaurateurs français salueraient certainement.
Les propriétaires terriens connaissaient depuis plus d'un an le délai imparti, qui s'achevait en décembre, et qui leur imposait de mettre leur propriété en accord avec la loi. Ils devaient pour cela présenter un plan de reconstitution de la réserve légale, c'est-à-dire la couverture forestière imposée dans chaque exploitation (80% en Amazonie, 20% dans le reste du pays).
Or, pour ne pas froisser sa base électorale (les ruralistes en particulier), le Président a repoussé de 18 mois le délai de mise en conformité (qui avait déjà été repoussé d'un an), et écarté toute amende pour qui ne respecterait pas ce délai supplémentaire. L'idée est de préserver les chances de sa secrétaire générale, Dilma Rousseff, à l'élection présidentielle de 2010.
C'est donc plus de 10 milliards de réaux (près de cinq milliards d'euros) qui ne rentreront pas dans les caisses du pays. Lula a donc tranché: il prend le parti du Ministre de l'Agriculture, Reynaldo Stephanes, contre celui de l'environnement, Carlos Minc, opte pour l'agrobusiness et entérine l'impunité des crimes environnementaux.
C'est surtout en cohérence avec une position tiers-mondiste qui veut que le Brésil finance ses méga-projets d'infrastructure sur fonds propre, mais fasse payer la prévention ou récupération des dégâts environnementaux par l'Europe, le Japon ou les Etats-Unis. C'est ainsi que la Norvège vient d'abonder un "Fonds Amazonie" (Fundo Amazônia) pour un montant d'un milliard de dollars, qui seront gérés par le gouvernement brésilien.
Pour ceux qui lisent le portugais:
Além de
adiar até 2012 a punição de proprietários que desrespeitaram o limite de corte
de vegetação nativa em suas terras, o presidente Lula decidiu suspender a
cobrança de multas aplicadas aos desmatadores que passarem a cumprir a lei. O
valor da anistia é estimado em R$ 10 bilhões. A anistia faz parte do programa
Mais Ambiente, criado por decreto presidencial a ser publicado hoje do
"Diário Oficial". O programa é a resposta de Lula à pressão de
ruralistas. Até junho de 2011, não haverá nenhuma punição. A partir daí, o
decreto ainda prevê prazo de até um ano e quatro meses para a notificação dos
infratores e a adesão ao programa de regularização. Só depois haverá cobrança
de multas diárias de até R$ 500 por hectare de terra desmatada ilegalmente. "O
acordo não era esse", disse o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) - FSP,
11/12, Ciência, p.A21; OESP, 11/12, Vida, p.A22.
O Estado de Sao Paulo
Sexta-Feira,
11 de Dezembro de 2009
Decreto de
Lula adia em 18 meses prazo para fazendeiro registrar reserva legal
João Domingos e Célia Froufe, BRASÍLIA
Com o adiamento, revelado no fim de outubro
Para obter os incentivos, os proprietários terão de aderir ao programa Mais
Ambiente e assinar um termo de adesão e compromisso, garantindo a recomposição
das reservas. O Código Florestal estabelece prazo até 2031 para que elas sejam
recompostas. Segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, hoje cerca
de 3 milhões de propriedades não têm condição de cumprir as exigências de
recomposição. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) diz que 90% delas
não registraram a área de reservas.
O decreto de Lula também cria outra condição especial para que o proprietário
cumpra a legislação. Não haverá multa mesmo que ele não obedeça ao prazo que
acaba em 11 de junho de 2011. A partir do momento em que um fiscal do meio
ambiente perceber o descumprimento, o proprietário terá mais seis meses de
prazo para indicar a área da reserva, correr atrás da papelada e fazer o
registro no cartório.
ATUALIZAÇÃO
O presidente anunciou que depois de voltar de Copenhague, para onde vai na
semana que vem, vai fazer um projeto de lei com propostas de mudanças no Código
Florestal, para atualizá-lo. O projeto deverá propor a legalização do plantio
nas áreas de encostas e morros para lavouras de café, maçã, mate, uva e
pêssego.
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